A “Tese do Século”, assim chamada a discussão envolvendo o ICMS que recebeu carinhosamente este apelido no meio jurídico, por ter potencial impacto sobre os cofres públicos e o caixa de companhias. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Contudo, ainda estava pendente de análise… Continue a ler »Tese do Século – ICMS na base de PIS e COFINS

Parte 1 e 2 A reforma tributária está sendo proposta em partes, até o presente momento o governo divulgou a primeira e a segunda parte, que são os primeiros passos para mudar a forma que mensuramos os tributos, prometendo maior transparência e equilíbrio entre os diferentes regimes de tributação. A primeira parte nos apresenta uma… Continue a ler »Reforma Tributária: O que já foi proposto?